sexta-feira, 21 de junho de 2013

Pnae: Resolução define novas regras para compras de merenda escolar

O processo de compra dos produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ganhou mais detalhamento e clareza.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 26, de 17 de junho, segunda-feira última, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos de educação básica no âmbito do Pnae e traz as novas regras da aquisição de gêneros alimentícios.
Serão priorizados, nesta ordem, os produtos de fornecedores:
1º do município;
2º de assentamentos de reforma agrária, indígenas e quilombolas;
3º dos fornecedores de orgânicos ou agroecológicos
4º dos grupos formais (com DAP jurídica) em relação aos Grupos Informais e estes em relação aos individuais (DAP física); e,
5º das organizações com maior porcentagem de Agricultores Familiares no seu quadro de sócios.

Com informação da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

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