Natal: Câmara derruba veto a Projeto de Lei de vereador do PCdoB

George Câmara

Por 24 votos a zero, os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Projeto de Lei nº 003/2013, que visa estabelecer regras desvinculando a pessoa física (autoridade ou servidor público), dos atos realizados pelo Executivo, evitando assim a publicidade autopromocional.

O projeto é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e também propõe vincular a propaganda da Prefeitura do Natal aos símbolos oficiais municipais.

Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município,

De acordo com o vereador George, a desvinculação da pessoa física dos atos proferidos pelo Executivo, impede abusos e excessos econômicos nocivos ao bom exercício da administração pública.

Para o legislador, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e que o projeto de lei defende, devem ser constates nos princípios e valores do trabalhador público municipal, seja ele prefeito, vereador ou servidor.

Além de cessar com a autopromoção pessoal do gestor, o projeto também vincula a propaganda pública aos símbolos municipais e repercute positivamente na economia do erário municipal.