MPE/RN: PGJ envia documento à Assembleia para alterar nomeação de cargos

Rinaldo Reis

O procurador-geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, no cargo há menos de uma semana, já tomou medidas que mexeram com a estrutura do Ministério Público do RN (MPRN).

Na quinta-feira (20), ele enviou um “encaminhamento de Projeto de Lei” à Assembleia Legislativa do RN, por meio do Ofício nº 129/2013, destinado ao presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN).

A reportagem é de Leonardo Dantas, repórter do Portal no Ar.

O Projeto de Lei pede alteração das leis complementares estaduais nº 141/96 e nº 446/2010, com objetivo de “permitir o acesso a cargos e funções de confiança do MPRN que especifica a todos os membros vitaliciados da instituição, bom como redefine requisito de investidura e competência do cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto”.

Além do cargo de procurador-geral adjunto, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), cita os cargos de Coordenador Jurídico Judicial, Coordenador Jurídico Administrativo, Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional, Promotor-Assessor e Secretário Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF).