MDA faz Consulta Pública sobre regras de uso do Selo Combustível Social

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), abriu Consulta Pública para receber sugestões e propostas da sociedade, ligadas a alterações da Portaria nº 60, de setembro de 2012, que dispõe sobre os critérios e procedimentos de concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

O público tem 30 dias, a partir dessa segunda-feira (17) para enviar suas contribuições, conforme informação prestada pela assessoria de comunicação do MDA.

A Coordenação-Geral de Biocombustíveis do Departamento de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar vai avaliar as propostas apresentadas e em seguida vai elaborar a versão final da Portaria, que será submetida à Consultoria Jurídica do MDA – para análise de aspectos técnicos, jurídicos e legais.

A minuta de Portaria está disponível, no site do MDA (www.portal.mda.gov.br/portal/saf/programas//biodiesel).