Leis: Divulgados atos que outorgam condição de utilidade pública

No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (07) foram veiculadas cópias de leis estaduais que mereceram sanção oficial do Governo.

Todas versam sobre a mesma matéria: reconhecimento como instrumento de utilidade pública.

A Lei nº 9.724, do dia 06 deste mês, refere-se à Associação Comunitária dos Produtores Rurais das Comunidades de Esperança, Genipapo, Pajuçara, Oliveira, Chico Dias e Cuité, com sede na cidade de Brejinho.

A Lei nº 9.725, da mesma data, corresponde à Associação de Usuários de Água da Comunidade Jurumenha, em São Paulo do Potengi.

A Lei nº 9.726, também do dia 06 de junho, é relativa à Associação de Moradores do Olho D’Água, na cidade de Brejinho.

A Lei nº 9.727, igualmente da última quinta-feira (06), é referente à Associação dos Produtores Rurais das Comunidades de Santa Maria e Pajussara, ainda em Brejinho.

Por fim, a Lei nº 7.728, da mesma data, concede status de utilidade pública à Associação João Alves Viegas, também no município de Brejinho.

As leis foram referendadas pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Júlio César de Queiroz Costa.