quarta-feira, 26 de junho de 2013

Itajá: Atos materializam investigações na esfera da Promotoria de Justiça

Atendendo também a uma vontade pessoal de prestar serviço mais assiduamente a toda a área sob sua responsabilidade, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, deu início ao atendimento descentralizado na outra cidade da jurisdição: Itajá.
E a presença física mais próxima da representante do Ministério Público já é mais visível em ações.
No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27) são publicados diversos procedimentos que se referem ao município de Itajá.
Um deles, o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2013.00002914-8, tem o objetivo de apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do Código Penal, pelo então prefeito da cidade, Gilberto Eliomar Lopes, em razão de supostamente não ter repassado à entidade de classe o valor da contribuição sindical descontada dos servidores públicos municipais nos anos de 2009 e 2010.
Outro é o Inquérito Civil Público nº 06.2013.00003032-2, que tem por objeto investigar a suposta prática de nepotismo na Câmara Municipal de Itajá.
Na mesma situação está o Inquérito Civil Público nº 06.2013.00003075-5 que tem por objeto investigar a ocorrência de nepotismo cruzado entre os Poderes Executivo e Legislativo de Itajá no ano de 2012 em decorrência da contratação com dispensa de licitação de serviços de locação de veículo automotivo pela Prefeitura, tendo como contratada a esposa de um vereador.
Também foi instaurado o Inquérito Civil Público, de registro cronológico nº 06.2013.00003080-0, que tem por objeto investigar a adequação da estrutura e da segurança do transporte escolar do município de Itajá.

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