Governo: Sancionada lei que isenta de imposto de renda PLR de até R$ 6 mil

A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (21), conforme informação veiculada pelo portal eletrônico do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro).

Antes da Medida Provisória (MP), a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR.

Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%.

O texto, que havia sido aprovado no final de maio pelo Senado, prevê que a tributação será feita exclusivamente de acordo com a tabela progressiva.

De acordo com a medida provisória, quem ganha de PLR até R$ 6 mil está isento de imposto de renda; entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a alíquota é de 7,5%; entre R$ 9.000,01 mil e R$ 12 mil, 15%; entre 12.000,01 mil e R$ 15 mil, 22,5%; e mais de R$ 15.000,01, a alíquota será de 27,5%.

No caso dos trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).