Educação: Ato institui Comissão de Avaliação Curricular do Magistério no RN

Betânia Ramalho

O exemplar de sábado (15) do Diário Oficial do Estado, dedicou espaço para que fosse veiculada cópia da Portaria nº 541, do dia 12 deste mês, quinta-feira última.

A medida, assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura, professora Betânia Ramalho, cria a Comissão de Avaliação Curricular do Magistério do Estado do RN.

O órgão será vinculado à pasta e terá como finalidade analisar todos os processos administrativos que tenham pedidos previstos nos artigos 45 e 53 da Lei Complementar nº 322, do dia 11 de janeiro de 2006, que tratam da promoção por titulação e do afastamento para aperfeiçoamento profissional, respectivamente.

Esta comissão terá a incumbência de analisar os pedidos com observância aos requisitos legais e os definidos pela Portaria, para manifestação, submetendo-os à autoridade superior – no caso a própria secretária estadual.

Integram a comissão os servidores: Dagmar Paiva de Almeida, Maria de Lourdes Silva, Larrúbia Tavares Marcelino da Silva e Nilza Medeiros da Silva.