Domésticas: Projeto proíbe demissão de quem engravidar no aviso prévio

Cléber Verde

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5.038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio.

De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

A informação é transmitida pela assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) garante à empregada gestante licença-maternidade de 120 dias, transferência de função caso seja necessário e dispensa do horário de trabalho para realizar consultas médicas.

Segundo o autor do projeto, várias decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) incluem o aviso prévio como tempo de serviço contratual.