Clodovil Hernandes |
De
autoria do falecido deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina
que cada Estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35
deputados.
Os
parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema
proporcional, e o critério para o número de deputados por Estado continuará o
mesmo usado atualmente: a população.
A
PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece
ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante
na Câmara Federal.
A
representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei
complementar, proporcionalmente à população.
Os
ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma
das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).
Com informações da
Agência Câmara
Acho muito válida a ideia. Além de termos menos gastos públicos, poderemos (se isso acontecer pela parte das outras pessoas) controlar mais diretamente as ações deles, dos deputados.
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