Congresso: Demanda das ruas já tem custo de R$ 115 bi por ano

A Câmara e o Senado estão empenhados, desde terça-feira (25), em atender às demandas dos manifestantes para melhoria dos serviços públicos, principalmente em educação, saúde e transporte urbano.
Se três projetos que aumentam as despesas nessas áreas forem aprovados, a União terá gasto adicional, por ano, de pelo menos R$ 115 bilhões até o fim desta década, em valores de 2013.
Esse montante não inclui os aumentos das despesas de Estados e municípios.
O primeiro projeto é o Plano Nacional de Educação (PNE), que amplia o investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018 e para 10% do PIB até 2020.
Para atender a essa legislação, a União terá de gastar R$ 71 bilhões a mais com educação até 2020.
Dois outros projetos que tramitam no Congresso elevam as despesas com saúde e têm praticamente o mesmo conteúdo.
Ambos preveem que a União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas.

Se essa regra estivesse em vigor, os gastos federais com as ações de saúde aumentariam em R$ 40 bilhões.
A reportagem é de Ribamar Oliveira e publicada pelo jornal Valor desta quinta-feira (27).
Outro projeto, já aprovado pela Câmara, cria incentivos para o transporte urbano de passageiros.

Reduz a zero o PIS/COFINS na aquisição de insumos de transporte e propõe desconto de 75% sobre as tarifas de energia para metrô, trem e trólebus.
Esse projeto exigirá renúncia de receita de R$ 3,9 bilhões da União.