Benefício: Aprovado PLC que dá direito de pais acompanharem filhos doentes

Sandra Rosado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC), protocolado sob o nº 137/2010, que muda a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para possibilitar ao empregado ausentar-se do serviço com a intenção de acompanhar filho com problema de saúde.

A proposta foi concebida por um representante do RN no Congresso Nacional, a deputada federal Sandra Rosado (PSB).

Conforme informação prestada pela assessoria parlamentar da deputada, o PLC prevê que pais faltem ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filhos de até 12 anos de idade, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade laboral seja atestada por laudo profissional médico.