Banco Central: Novas regras para a emissão e pagamento de boletos

O BC, por meio das Circulares números 3.598 e 3.656, divulgou diversas alterações no serviço de emissão e pagamento de boleto.

Dentre referidas mudanças cabe destacar as alterações promovidas nas informações contidas nos boletos emitidos no âmbito dos bancos ou das empresas, tais como:

a) O cedente passa a ser denominado “beneficiário”;

b) O sacado passa a ser denominado “pagador”;

c) O CPF ou CNPJ e endereço do beneficiário deverá ser informado em todos os boletos, assim como o CPF ou CNPJ do pagador.

Outra importante mudança refere-se ao pagamento de boleto de valor Igual ou maior que R$ 250 mil que, a partir de 28 de junho de 2013:

a) Passa a ser efetuado online entre as instituições financeiras, utilizando o sistema de mensageria do SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro;

b) Exigirá obrigatoriamente a informação do CPF ou CNPJ do beneficiário (antigo cedente) e do pagador (antigo sacado).

Outras Informações foram divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por meio do portal eletrônico www.febraban.org.br.