O
município vai incluir todos os inadimplentes na Dívida Ativa, conforme
preconiza a legislação municipal nestes casos.
A
Prefeitura procurará arrecadar os valores devidos pelo canal administrativo.
Mas,
se não for possível, a etapa subsequente será buscar os valores devidos pela
via judicial.
É
o que afirma o ex-vereador e agora secretário municipal de Tributação da
Prefeitura, Erivaldo Medeiros, “Didi”.
Ele
também anuncia que, a partir de agora, a concessão do Alvará de Funcionamento
aos estabelecimentos comerciais será condicionada à apresentação de uma licença
técnica.
Licença
esta que será concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM).
Portanto,
os comerciantes que precisarem do Alvará e da licença terão primeiro que ir até
a unidade regional do CBM, situado no município de Mossoró.
E,
a partir daí, torcerem para que o Assú possa um dia contar com um núcleo do
CBM.
Requerimento
neste sentido existe, tendo sido proposto pelo deputado estadual George Soares
(PR) na Assembleia Legislativa.
Resta
apenas o Governo do Estado atendê-lo.
Prezado Lúcio Flávio,
ResponderExcluirCumprimentando-o, gostaria de informar que a cobrança da Dívida Ativa dos contribuintes municipais se dará referente aos anos 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. O exercício de 2013 ocorrerá somente em 2014. As providências, além do que determina a lei municipal do código tributário, foi assinado um TAC com a promotoria para que se desse agilidade nesse sentido, mediante cronograma de informações para aquela promotoria.
Atenciosamente
Erivaldo Medeiros (Didi)
Secretário de Tributação
Caro Erivaldo:
ResponderExcluirGrato pelos esclarecimentos.
O blog está à disposição sempre que necessário publicizar informações que sejam importantes para todo o conjunto da sociedade.
Um abraço
Lúcio Flávio