Com
a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a Assembleia
Legislativa encerra na tarde desta quinta feira (27) o período de reuniões
plenárias no primeiro semestre deste ano e no próximo dia primeiro inicia o
recesso parlamentar do meio do ano.
O
Projeto de Lei do Governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e
prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de
2014, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e
conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.
Na
sessão de hoje também serão discutidos e votados Projetos de Leis
Complementares, encaminhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça do
Estado e outros de Leis Ordinárias de autoria dos deputados.
Na
pauta está prevista a votação de 32 matérias.
Com informação do site
da Assembleia Legislativa do RN
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