TCE: Ex-prefeito pendenciense condenado a restituir R$ 71 mil

Jailton Freitas

Ex-prefeito da cidade de Pendências, Jailton Barros de Freitas passou a compor o elenco de agentes políticos do RN que foram alvo de sanções na instância do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Natal.

A Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida terça-feira última (30), votou pela restituição ao erário do valor de R$ 71.014,64, pelo ex-prefeito, referente à prestação de contas do exercício de 2001/2004.

O processo nº 4882/2005, inspeção extraordinária, com 19 volumes foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, que apontou diversas falhas formais e materiais.

Jailton Freitas ainda apresentou defesa, mas não convenceu o corpo técnico, nem o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, que mantiveram a irregularidade da matéria.

Diante dos fatos, o ex-gestor ainda foi multado em 10% sobre o respectivo valor, além de multa de R$ 1 mil reais pelas irregularidades formais cometidas.

Os conselheiros ainda votaram pelo envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.