Ipanguaçu: MPE investiga licença ambiental das cerâmicas

A promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, instaurou mais dois Inquéritos Civis.

Um correspondente ao município de Ipanguaçu e o outro a Itajá.

Ambos possuem o mesmo propósito: investigar a regularidade no funcionamento das indústrias de cerâmica das duas cidades, especialmente quanto à obtenção do licenciamento ambiental.

As portarias que materializaram a instauração dos Inquéritos foram publicadas quinta-feira (09) através do Diário Oficial do Estado.

A representante do Ministério Público Estadual (MPE) explicou que as medidas têm por fim “a necessidade de buscar soluções para a adequação ambiental das cerâmicas situadas na comarca, seja na esfera administrativa, seja na judicial, havendo a necessidade, outrossim, de, neste momento, levantar maiores subsídios para embasar a atuação ministerial no enfrentamento de tal problemática”.

Ela ponderou ainda que a região do Vale do Açu é conhecida como um importante polo ceramista do RN, sendo igualmente notório que muitos empreendimentos poluidores não atuam com o devido licenciamento ambiental, não servindo de escusa para a não observância de tal obrigação legal a alegação da geração de empregos, sob pena de perpetuar-se indefinidamente no tempo a situação de irregularidade em que muitas cerâmicas funcionam, sem qualquer responsabilização ambiental pelos danos gerados, considerando-se, ademais, que a par da geração de empregos há também, por exemplo, a poluição atmosférica causada pelos empreendimentos em questão a que toda a população está exposta.