Força Nacional: Congresso reage a envio sem aval de Estados

A oposição e integrantes de movimentos sociais começaram a articular uma reação à decisão do Governo Federal de liberar o envio da Força Nacional aos Estados sem necessariamente haver a concordância dos governadores.

O Ministério da Justiça afirma que o pacto federativo não será ferido pela iniciativa, a qual em segmentos do meio jurídico e de movimentos sociais já começa a ser classificada como a criação da "guarda pretoriana" da presidente Dilma Rousseff ou de uma "intervenção disfarçada" para assegurar a execução de grandes obras de infraestrutura.

A reportagem é de Fernando Exman e publicada nesta segunda-feira (06) pelo jornal Valor.

A medida consta de um decreto presidencial editado em março, que tem como objeto direto a gestão integrada das forças de segurança para a proteção do meio ambiente.

No meio de um dos seus 13 artigos, porém, um pequeno trecho liberou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território nacional a pedido de um ministro de Estado.

Antes, de acordo com um decreto publicado em 2004, o envio das tropas só poderia ocorrer com a solicitação expressa do respectivo governador do Estado afetado ou do Distrito Federal.