A
ideia é colaborar com sugestões ao texto que está sendo analisado por uma comissão
especial do Senado Federal.
O
presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência do
CNMP, conselheiro Fabiano Silveira, explicou que a reforma do Código Penal tem
íntima ligação com as atribuições do Ministério Público, que é o órgão que
detém a exclusividade para propor ações penais públicas.
Além
disso, o novo tratamento que se pretende dar ao sistema de penas merece maior
atenção do Ministério Público brasileiro.
A
comissão será formada por oito componentes, sendo cinco membros do Ministério
Público e três advogados.
Com informação da
assessoria de comunicação do CNMP
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