Arquivamento: Iniciado processo em relação a Procedimentos da 3ª Promotoria

Veiculado por intermédio do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 005/2013, originário da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, teve o caráter de confirmar o início do processo de arquivamento de duas peças investigativas que foram constituídas na esfera da citada repartição.

Um deles, o Procedimento Preparatório nº 010/2010, surgiu com o intuito de investigar sobre o não fornecimento do remédio Cloridrato de Tansulina para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da comarca de Assú.

O outro, o Procedimento Preparatório nº 007/2011, foi criado a fim de igualmente apurar sobre o não fornecimento de medicamentos e materiais por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Assú.

Nos dois casos o promotor Ricardo Manoel da Cruz Formiga concedeu prazo para, querendo, os eventuais interessados na sequência das investigações apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos até a sessão de julgamento de feito pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado.