Afonso Bezerra: Promotor quer destituição de secretário e devolução de salários

Marcelo Bezerra de Lacerda

Na Recomendação nº 007/2013, cuja divulgação é feita neste sábado (25) pelo Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do RN, Augusto Carlos Rocha de Lima, se dirige ao prefeito da cidade, Jackson Bezerra (PSD), numa matéria da área do Patrimônio Público.

A questão tem como motivação o servidor Marcelo Bezerra de Lacerda, técnico agrícola da Datanorte, que foi secretário municipal de Agricultura até o término da gestão concluída em 2012 e, agora, exerce o posto de secretário de Serviços Urbanos e Obras.

O promotor destacou que depois de sua exoneração no fim de 2012, o servidor foi ouvido por ele no dia 09 de janeiro, oportunidade em que foi cientificado de que os cargos antes acumulados não são acumuláveis e se voltasse a ser secretário, seu vínculo só não seria ilegal se não fosse percebida remuneração da empresa estadual na qual é lotado, por licença ou por qualquer outro meio.

Depois de relatar outras considerações e chegar a conclusão que as provas existentes nos autos evidenciam a má-fé do referido servidor que, mesmo ciente da ilegitimidade da situação, voltou a exercer cargos inacumuláveis sob o ponto de vista da Constituição Federal, o promotor decidiu agir mais severamente.

Sendo assim, recomendou ao prefeito que anule, desde seu nascedouro, o ato de nomeação do secretário, ou exonere-o imediatamente.

Além disso, Marcelo Bezerra terá que devolver, também de imediato, as remunerações recebidas  de 1º de fevereiro de 2013 até esta data, em razão de seu exercício no cargo de secretário de Serviços Urbanos e Obras.

Também orientou à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos para instaurar processo administrativo disciplinar para apurar eventual ocorrência de infração por parte do citado servidor público.