Royalties: Relator destina 100% para a educação

Carlos Zarattini

O relator da Medida Provisória nº 592/12, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a distribuição equânime dos royalties entre todos os Estados e municípios e destinou 100% dos recursos para educação.

A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Ele ajustou o texto da proposta à Lei nº 12.734/12, que determinou novas regras para a distribuição dos royalties entre os Estados. 
A lei está suspensa por uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia Antunes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A destinação total desses recursos para a educação vai somar ao setor, pelo Fundo de Participação Especial da União e pelo Fundo Especial de Estados e municípios, R$ 9,5 bilhões em 2013, chegando a R$ 23,2 bilhões em 2020.
O Projeto de Lei de conversão apresentado pelo deputado propõe a destinação de 100% dos recursos dos fundos especiais para educação.