RN Sustentável: Portarias definem estrutura

Obery Rodrigues

Três atos administrativos originários da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) estão veiculados hoje (18) através do Diário Oficial do Estado com a chancela do titular, Obery Rodrigues.

A Portaria nº 024/2013 altera a Portaria nº 007/2012, que designou os responsáveis pelas Unidades Executoras Setoriais do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – RN Sustentável, representando os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, co-executores do Projeto, a operacionalização das ações e atividades de sua competência.

A Portaria nº 025/2013 instituiu a Comissão Mista de Análise e Avaliação do Projeto RN Sustentável, responsável pela análise técnica, econômica e financeira das propostas de investimentos e dos planos de negócio apresentados pelas Entidades Beneficiárias do Projeto, para desenvolver suas atividades no âmbito da UES SAPE (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca) e da UES SETHAS (Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social), de acordo com as regras, procedimentos e critérios definidos no Manual Operativo do Projeto.

A Portaria nº 023/2013, republicada por incorreção, institui a Comissão Especial Mista de Aquisições e Contratações do Projeto RN Sustentável – CEML no âmbito da Unidade de Gerenciamento do Projeto, composta por servidores ocupantes de cargo efetivo da administração pública dos Órgãos ou Entidades diretamente envolvidas na implementação do Projeto, com a finalidade de orientar, acompanhar, receber, avaliar e julgar os procedimentos relativos às licitações no âmbito do Projeto.