Prefeito do Assú é réu em processo de improbidade

Ivan Júnior

Matéria veiculada hoje (17) pelo jornal O Mossoroense registra que o gestor municipal de Assú pela segunda vez consecutiva, Ivan Lopes Júnior (PP), é, desde o início deste mês de abril, réu em processo de Improbidade Administrativa.

De acordo com informação colhida junto a fonte com trânsito na representação do Ministério Público Estadual (MPE) de Assú, o Processo nº 0002423-09.2011.8.20.0100, promovido pelo MPE em desfavor do mandatário e da empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda. foi acatado pela Justiça.

O referido Processo versa sobre Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em face de Ivan Lopes Júnior e Eco Propaganda e Marketing Ltda.

Na petição o MPE alegou, em suma, que a partir de representação feita pelo ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, foi instaurado Inquérito Civil a fim de apurar eventuais irregularidades na licitação Tomada de Preços nº 22/2011, promovida pela gestão municipal.

Este certame licitatório resultou na contratação da empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda., pelo valor global de R$ 300 mil.

O Processo se encontra registrado no Serviço de Atendimento ao Jurisdicionado (SAJ) e pode ser acessado por qualquer cidadão.

Em sua decisão proferida, onde acata a representação do MPE, o juiz expõe as razões pelas quais considerou os argumentos do órgão ministerial pertinentes.

O magistrado escreveu que “não sendo este o momento para análise a fundo das questões acerca de mérito, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial. Sendo assim, recebo a presente Ação Civil de Improbidade Administrativa em relação aos demandados Ivan Lopes Júnior e Eco Propaganda e Marketing Ltda. (...)”.