Poço Branco: Definidas diárias e indenizações na Câmara

Na instância do Poder Legislativo municipal da cidade de Poço Branco, interior do RN, foram definidos os valores a serem pagos aos vereadores e servidores a título de pagamento de diárias e indenizações de despesas de locomoção.

O ato foi instrumentalizado pelo Decreto Legislativo nº 001/2013, do dia 10 de abril corrente, quarta-feira última, publicada hoje (12)  no Diário Oficial do Estado.

A medida é assinada pelo presidente do parlamento, vereador Kleber Fidélis do Nascimento Silva (PSD).

As quantias que serão pagas a título de diária ou Indenização correspondem ao deslocamento no interior do RN, para a capital e para fora do Estado.

As viagens do vereador-presidente e os outros parlamentares-mirins seguirão o seguinte critério de ressarcimento: R$ 300,00 para o interior; R$ 400,00 para Natal; e, R$ 500,00 para outros Estados.

Por sua vez o deslocamento do tesoureiro da Câmara obedecerá a seguinte tabela: R$ 200,00 para o interior; R$ 230,00 para Natal; e, R$ 250,00 para fora do Estado.

No caso de demais funcionários do Legislativo de Poço Branco os valores ficaram desta forma definidos: R$ 100,00 para o interior; R$ 130,00 para a capital; e, R$ 150,00 para outras unidades da Federação.

As diárias serão concedidas por dias de efetivo afastamento da sede, destinando-se a indenizar as despesas com o deslocamento.

O vereador e servidores farão jus somente a metade do valor das diárias nos seguintes casos: quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede; quando o servidor realiza-se em cidade contígua a sede; e, no dia do retorno à sede.

As diárias serão pagas de uma só vez.