Ipanguaçu: Espaços de lazer serão fiscalizados

A tragédia ocorrida dia 27 de janeiro deste ano na cidade gaúcha de Santa Maria, onde mais de 230 pessoas perderam a vida num incêndio no interior da boate Kiss, continua motivando a adoção de procedimentos preventivos em todo o país.

O caso inspirou uma providência do gênero na alçada da representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial instalada em Ipanguaçu.

A promotora de Justiça local, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, instaurou um Inquérito Civil Público objetivando investigar a adequação dos estabelecimentos de lazer do município à legislação vigente, especialmente quanto ao respeito às normas de segurança, estrutura física, uso de bem público e entrada de menores a estes espaços públicos.

A medida foi materializada pela Portaria nº 0075/2013.

A averiguação se processará sob a égide do Inquérito Civil Público nº 06.2013.00001245-7 publicado no Diário Oficial do Estado.