Alto do Rodrigues: MPE investiga condições do Conselho Tutelar

Marcos Adair Nunes

Foi transformada em Inquérito Civil a investigação constituída no âmbito da representação do Ministério Público Estadual (MPE), da comarca de Pendências, sobre eventual irregularidade na estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Alto do Rodrigues.

A investigação foi iniciada primeiramente através do Procedimento Preparatório nº 18/2012.

Agora, conforme o teor da Portaria nº 01/2013, assinada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Marcos Adair Nunes, tornou-se o Inquérito Civil nº 01/2013.

Cópia da Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Dentre as providências determinadas pelo fiscal da lei para sequenciar o trabalho de apuração dos fatos, constou o encaminhamento de expediente ao colegiado tutelar alto-rodriguense para comunicar oficialmente à Promotoria de Justiça quais os principais problemas enfrentados pelo organismo com relação a móveis, telefone, uso de veículo, dentre outros.

O representante do MPE mandou enviar outro ofício, desta feita destinado ao prefeito da cidade, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), pedindo que este informe se existe a viabilidade de o Conselho Tutelar instalar-se fisicamente em algum prédio público exclusivo sob responsabilidade da administração municipal, em razão da alegada necessidade de privacidade de sua tarefa.