A
medida foi instruída pela Portaria nº 001/2013, do dia 22 de fevereiro, assinada
pelo promotor de Justiça upanemense, bacharel Clayton Barreto de Oliveira.
Ele
assim decidiu a partir do que tomou conhecimento, via termo de declaração e
documentos apresentados nos autos da Notícia do Fato nº 092/2012.
O
citado Procedimento abrange a Associação de Moradores do Assentamento São
Sebastião III.
No
trabalho de diligência a fim de apurar os fatos, o fiscal da lei notificou as
pessoas de “Francisco de Assis”, ex-presidente da associação; e, “Antônio da
Muda”, residente no citado projeto de assentamento rural, para prestarem
esclarecimentos.
Ambos
deverão comparecer à presença do representante do Ministério Público Estadual
devidamente acompanhados dos respectivos advogados.

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