Macau: Arquivada peça ministerial que envolveu a unidade da APAC existente na cidade

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau deu ciência da promoção do arquivamento do Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 05.23.2362.0000063/2019-06, instaurado com o objetivo de adotar as providências registradas no relatório de visita de inspeção realizada em 11 de junho de 2019, pela referida célula ministerial, na instalação física da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) sediada no município.
A decisão foi transmitida pelo 2º Promotor de Justiça da comarca macauense, bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, por intermédio de aviso publicado integralmente na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN.
O fiscal da lei fixou prazo de dez dias para a apresentação de eventuais contestações.