Alto do Rodrigues: Averiguação do MPRN em relação a procedimento licitatório é arquivada
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Imagem: Ilustração |
O
Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de
Medeiros, formalizou a promoção do arquivamento do Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2019.0000238/2021-32
que foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no
processo licitatório nº 60/2020, realizado na modalidade de Tomada de Preços,
para contratação de empresa para construção de pavimentação a paralelepípedo,
rejuntado com pedrisco e betume, nas zonas urbana e rural do município de Alto
do Rodrigues.
A
decisão foi anunciada por meio de aviso exposto na edição deste sábado (10) do
Diário Oficial do Estado, assinado pelo representante da unidade ministerial da
comarca.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
(MPRN), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
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