TJRN: Poder Judiciário mantém afastamento de prefeito de Porto do Mangue por mais 90 dias

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, negou provimento a dois Agravos Regimentais interpostos pelo prefeito do município de Porto do Mangue, litoral do Vale do Açu/Costa Branca, Hipoliton Sael Holanda Melo (foto) - afastado do cargo desde 18 de junho de 2021 - e manteve as medidas cautelares estabelecidas contra o gestor, deferindo o pleito do Ministério Público do RN (MPRN) para a prorrogação dessas medidas por mais 90 dias, a partir da publicação da decisão.
Com isso, o prefeito segue afastado do cargo, assim como o gerente contábil do município, Elizeu Dantas de Melo Neto.
Eles estão proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos, cita nota do portal virtual do TJRN.