Imagem: Ilustração |
Assinado pela prefeita Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio, a medida é divulgada por meio do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Decreto aprova o QDD das Administrações Direta e Indireta do município para o exercício financeiro de 2022, destacando que as alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao QDD.
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura parauense fica autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento do Decreto, que entra em vigor nesta segunda-feira, tendo seus efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2022.
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