Assú: Minuta do PDP está sob análise para depois ser levada à Câmara de Vereadores

Imagem: Assessoria

Prosseguindo com o trabalho executado pelo Instituto Urbanizando, responsável pela elaboração do anteprojeto do Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Assú, subsequente à série de audiências públicas e reuniões nas comunidades urbanas e rurais com o intuito de levantar suas demandas e inseri-las no documento final, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, está avaliado a minuta do referido esboço.

A ferramenta se constitui num mecanismo legal, visando orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória e, de outro, interesses particulares de seus moradores.

De acordo com o secretário municipal Jonaelson Medeiros, uma comissão de perfil estritamente técnico foi formada exatamente para desempenhar a análise de todos os pontos que constam na redação da proposta de Projeto de Lei.

“Chegamos à fase de análise da minuta onde os componentes desta comissão juntamente com a Secretaria vão fazer a leitura, verificar se está necessitando alguma retificação, acréscimo ou melhoria na proposição”, observou.

Ele reforça que, após esta apreciação, a minuta será transformada em um Projeto de Lei que será levado à deliberação plenária da Câmara de Vereadores.

Caso seja aprovado, representará o instrumento legal que vai prover a necessária atualização do PDP do Município do Assú.