Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Entre
os projetos mais importantes da pauta o pedido de autorização pelo Governo do
Estado para contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares, junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos
tributários relativos às transferências da Petrobrás, para o RN.
A
reunião contou com a presença do secretário estadual de Tributação, André Horta,
que a convite da Comissão veio prestar esclarecimentos sobre a necessidade de
aprovação das duas matérias, ressalta informação da assessoria de imprensa da
ALRN, na capital potiguar.
“A nossa reunião foi bastante produtiva,
contando com a colaboração dos integrantes da CCJ, que antes da discussão e
votação das matérias, ouviram as explicações do secretário de Tributação, que
mostrou a necessidade da aprovação das matérias. Inclusive a referente a
remissão dos créditos, a governança da Petrobras tem até o dia 29 deste mês
para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo. Esses recursos serão utilizados
para pagamento dos servidores”, destacou o presidente da CCJ, deputado
Dison Lisboa (PSD).
De
acordo com os esclarecimentos do secretário, dos recursos a serem recebidos
pelo estado, parte também será rateado entre os municípios, por constituírem
receita tributária.
Quanto
a operação financeira com o BID, André Horta explicou que o empréstimo tem uma
carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado
(FPE).
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