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| Érica Verícia/Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN) através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de
Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), representado pela coordenadora e
promotora de Justiça Érica Verícia Canuto Veras, ex-representante do MPRN na
comarca do Assú, se reuniu quinta-feira (12), na capital do estado, com o então
secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa Mendes, e
o coronel Francisco de Assis Castro, adjunto da Secretaria, respectivamente,
solicitando a criação e instalação do Comitê Estadual de Combate à LGBTIfobia.
Na
oportunidade, já ficou agendada uma reunião com o novo titular da Sejuc,
Wallber Virgolino da Silva Ferreira, para a próxima quarta-feira (18) com o
objetivo de iniciar a implementação do Comitê Estadual de Combate à LGBTIfobia,
antecipa informação extraída do portal virtual do MPRN.
A iniciativa vem ao
encontro da Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº
04, de 28 de janeiro de 2015, que se fundamenta no direito fundamental de
proteção contra todas as formas de discriminação, previsto no art. 3º, capítulo IV, da Constituição
Federal de 1988, o qual é reconhecido por cortes internacionais de direitos
humanos como também se estendendo à proteção contra discriminação por
orientação sexual ou de gênero.
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