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| Foto: Aline Bezerra/Assessoria |
O
governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB) sancionou no início da noite de quinta-feira
(25) a Lei Complementar nº 567, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos
de provimento efetivos de professores e especialistas da Educação em 11,36%.
O
salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a
partir de janeiro de 2016, explica informação da assessoria de imprensa do
governo estadual.
O
reajuste é válido para o profissional que desempenha atividades de docência ou
de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento,
administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de
Educação Básica e na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC),
incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIRECs).
O
projeto de lei havia sido encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia
Legislativa do RN e aprovado pela Casa na última quarta-feira (24).
Dessa
forma, o Poder Executivo cumpre o reajuste anual do Magistério, em consonância
com o que foi firmado pelo Governo Federal em janeiro de 2016.
A
medida atende aos profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº
322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Para
professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa
de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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