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| Foto: Reprodução |
A
necessidade de fiscalização do canal de perenização do rio Pataxó foi tema
discutido em reunião realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias do
Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), no Ministério Público do RN.
A
informação ocupa espaço na página eletrônica do MPRN nesta sexta-feira (05).
Participaram
da discussão representantes do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia
Independente de Proteção Ambiental (Cipam), a Companhia de Águas e Esgotos do RN
(Caern) e, por meio de videoconferência, a Promotoria de Justiça da comarca de
Ipanguaçu.
O
objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido
do canal e estabelecer a fiscalização, em cumprimento à Portaria nº 01/16 do
Igarn, para coibir esse comportamento – publicada no Diário Oficial do Estado
em 08 de janeiro deste ano e assinada pelo diretor-presidente do órgão, Josivan
Cardoso Moreno.
O
Igarn suspendeu todos os usos de recursos hídricos no trecho entre a adução das
águas da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para o canal do Pataxó e
o ponto da captação da Caern para o abastecimento da adutora Sertão Central
Cabugi.
A
exceção fica para o uso da água destinado ao consumo humano e à dessedentação
animal, até que o canal do Pataxó volte a operar com a vazão outorgada pela
Agência Nacional de Água (ANA), que é 1,05 m³/s.
Entre
as razões para a medida, o Igarn aponta a atual impossibilidade da Caern em
captar água no mencionado canal por meio da adutora Sertão Central Cabugi com a
finalidade de abastecimento humano para atender as cidades de Angicos, Fernando
Pedrosa, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos e
Riachuelo, além das comunidades existentes ao longo da adutora.
No
ano passado, o Igarn, juntamente com a ANA, publicou uma resolução que limitava
o uso da água, mas, como o nível do reservatório continua abaixo do necessário,
o Instituto constatou que não existe mais passagem da barragem para o canal,
dificultando dessa forma a captação de água no trecho.
A
suspensão também se deu por causa dos usos múltiplos existentes no trecho entre
a adução da água da barragem para o canal do Pataxó e o ponto da captação da
Caern para o abastecimento da adutora Sertão Central Cabugi.
O
Igarn tomou a decisão em concordância com a ANA, por meio de ciência e endosso
do diretor de Gestão de Recursos Hídricos.
O
Igarn se baseou na Resolução Conjunta ANA/Igarn nº 1.202, de 26 de outubro de
2015, que estabelece regras de restrições de uso da água para as captações no
canal do Pataxó.
O
inciso I, do art. 2º da Lei Estadual nº 6.908, de 1º de julho de 1996,
estabelece como prioridade o aproveitamento dos recursos hídricos o
abastecimento humano e a dessedentação animal.
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