sábado, 5 de setembro de 2015

Ofício: Magistrado quer transferência de ex-governador para penitenciária

Fernando Freire/Reprodução
O juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar Vilar dos Santos enviou um ofício à Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN (Coape/RN), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do RN (Sejuc/RN), para que o ex-governador Fernando Freire seja transferido para uma penitenciária.
O magistrado não entende porque o político está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, de acordo com informação do jornalista Jacson Damasceno, em seu blog no Portal no Ar deste sábado (05).
A Coape alegou que sequer recebeu oficialmente o detento, e por isso o juiz também está questionando a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN) sobre que dispositivo dá direito a Fernando Freire de cumprir pena no quartel, em vez de no presídio, como um cidadão comum.
O magistrado revelou ainda que a Sesed/RN tem uma semana para se explicar, do contrário, vai determinar que Fernando Freire seja mandado para a Cadeia Pública de Natal ou para algum Centro de Detenção Provisória (CDP), até que surja uma vaga numa penitenciária.
O ex-governador é condenado a 39 anos de prisão por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Ele foi preso na praia de Copacabana, no RJ, em 25 de julho deste ano, depois de passar muito tempo foragido.

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