A
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aprovou quinta-feira
(05) inspeção extraordinária na aplicação dos recursos vinculados à educação no
município de Guamaré, referente ao período de 2009 a 2014.
O
pedido de inspeção foi motivado por informações encaminhadas pelo Ministério da
Educação, que recebeu denúncia relacionando suspeitas de irregularidades na utilização
dos recursos do Fundeb, de acordo com informação do portal eletrônico do
TCE/RN.
De
acordo com o processo, há indícios de que não houve a prestação de contas da
verba federal recebida em 2009, no valor de R$ 4.739.328,46, e em 2010, no
valor de R$ 5.434.741,95.
A
denúncia versa sobre os anos 2009 e 2010, contudo o conselheiro Gilberto Jales,
relator do processo, votou por ampliar o período de inspeção até o ano de 2014,
“no intuito de avaliar se as condutas
supostamente perpetradas se prolongaram no tempo”.
Além
disso, o processo foi incluído como “seletivo e prioritário” para ter maior
celeridade em seu trâmite.
“O risco se verifica na possibilidade de
ocorrência, se confirmadas as irregularidades, de maior prejuízo ao Erário bem
assim no dano infligido aos estudantes do ensino básico”, diz trecho do
voto.
A
denúncia encaminhada pelo governo federal também relacionou suspeitas acerca da
aquisição indevida de ônibus para transportes de estudantes, descontrole
financeiro e orçamentário, falta de infraestrutura nas escolas e salas de aula,
professores acumulando mais de três cargos públicos e recebendo pagamentos por
horas extraordinárias não trabalhadas e escassez de merenda escolar, entre
outros.
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