A
Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN (JECCs) antecipou
que a Comissão formada para o concurso de Juízes Leigos já definiu os últimos
detalhes do Edital.
Segundo
os organizadores do processo seletivo, o documento será publicado no próximo
dia 22 de setembro, segunda-feira, de acordo com informação do portal do
Tribunal de Justiça do RN.
O
juiz leigo atua nos Juizados Especiais como auxiliar do magistrado que dirige o
processo, realizando diversas tarefas sob a supervisão do juiz togado.
De
acordo com as primeiras informações da juíza coordenadora dos JECCs, Sulamita
Pacheco, as inscrições para o processo seletivo se darão no período de 29 de setembro
a 10 de outubro, abertas para advogados com no mínimo dois anos de experiência.
Destacou
que essa experiência pode ser anterior ao registro na OAB, mas para serem
inscritos devem ter o registro na Ordem.
Como
a proposta dos Juizados Especiais é tornar a Justiça mais simples, econômica e
ágil, o juiz leigo promove conciliações entre as partes, preside audiências,
ouve testemunhas, instrui o processo e até prepara a minuta da sentença para o
juiz, que age como supervisor dos trabalhos.

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