Transparência: Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.050/14, do deputado maranhense Simplício Araújo (SD), que determina a divulgação dos nomes dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pela internet, com acesso público irrestrito.

Conforme notícia da Agência Câmara, o projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977/09, que trata do programa, que criou mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

“Infelizmente, o sucesso do programa vem sendo atingido por irregularidades que já são objeto de investigações administrativas e policiais, bem como de ações ajuizadas pelo Ministério Público, como amplamente noticiado pela imprensa”, afirma o deputado.

Para o deputado, a maior publicidade dos nomes dos beneficiários poderá ajudar a coibir fraudes.

“A medida, por si, não eliminará o risco de favorecimento na escolha dos beneficiários ou de ocorrência de outras irregularidades, mas, sem dúvida, poderá contribuir para aprimorar o controle do programa tanto pelos órgãos de fiscalização quanto pela sociedade em geral”, acrescenta.