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| George Soares |
Em
sessão plenária na manhã desta terça (26), a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ) da ALRN aprovou a admissibilidade do Projeto de Lei nº 159/13,
autoria do deputado George Soares (PR), que dispõe sobre a adoção do cadastro
de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e
transformadores para reciclagem no Estado.
Em
sua justificativa, o parlamentar argumentou que o furto e receptação indébita
dos produtos mencionados tem sido um problema muito comum em todo o RN, razão
pela qual propôs o cadastramento e controle na comercialização dos referidos
materiais, bem como a punição aos que porventura insistam na transação dos
objetivos sem a correta procedência.
“O Projeto de Lei busca fundamentalmente
regulamentar este tipo de comércio e prevenir a ilegalidade”, simplificou o
deputado George Soares.
A
matéria mereceu parecer favorável na instância da CCJ do relator Agnelo Alves
(PDT), posição que foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.
Agora,
o Projeto passará sob o crivo de deliberação plenária da Casa e, disse George
Soares, “com o reconhecimento da
constitucionalidade da proposição, espero por sua aprovação por parte dos meus
pares, ressaltando o grande benefício socioeconômico desta iniciativa”.
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