Analisar
comparativamente os dados disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de
água potável no Brasil, buscando identificar o tamanho de seu déficit, foi um dos objetivos da
pesquisa A regulação e a universalização
dos serviços de abastecimento de água potável no Brasil, desenvolvida pelo
farmacêutico José Bento da Rocha.
O
estudo foi realizado no âmbito do mestrado profissional em Gestão e Regulação
de Serviços Públicos de Saneamento Básico, promovido pela Escola Nacional de
Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) em parceria com a Fiocruz Brasília.
Sob
a orientação da pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da
Escola Clarice Melamed, a pesquisa aponta que, apesar dos investimentos
realizados nas últimas décadas, o déficit
nacional para o serviço de abastecimento de água potável ainda é da ordem de
10%.
A
reportagem é de Tatiane Vargas, publicada por EcoDebate.
Dentre
os muitos serviços que o cidadão brasileiro espera que o Estado coloque à sua
disposição, e aos quais tem direitos legais, um merece destaque especial: o
abastecimento de água potável.
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, traz um novo paradigma quando aponta para a universalização como um de seus princípios.
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, traz um novo paradigma quando aponta para a universalização como um de seus princípios.
Neste
contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento de incentivo e
coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e
regulamentares.
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