quinta-feira, 20 de junho de 2013

STF: Liberada tramitação de Projeto que inibe criação de partidos

Edinho Araújo
Por placar de sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (20) a retomada da tramitação do Projeto de Lei que inibe a criação de partidos.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos.
A reportagem é de Débora Zampier, repórter da Agência Brasil.
O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes.
Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano passado em processo que beneficiou o PSD.
Segundo o ministro, a proposta objetiva excluir da disputa eleitoral do ano que vem a Rede Sustentabilidade, articulada pela ex-senadora Marina Silva.
Com a decisão, o Senado poderá iniciar os debates sobre o projeto já aprovado na Câmara. 

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