Lei: Ato formaliza reconhecimento de utilidade pública no RN à entidade comunitária seridoense

Imagem: Ilustração

Foi legalmente reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas (AACEPA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 50.480.881/0001-63, com sede no município de Parelhas, localizado na região do Seridó.
O ato de reconhecimento se observou pela Lei nº 12.421, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado.
A lei, assinada pelo governador em exercício Walter Alves, tem publicidade nesta terça-feira (16) pelo Diário Oficial do Estado do RN.