Pena Justa: TJRN lança consulta pública para contribuições da sociedade civil do Plano Estadual

Imagem: Ilustração

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), deu início a uma consulta para coleta de contribuições da sociedade civil ao Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, conhecido como o Pena Justa.
A iniciativa visa fortalecer a construção coletiva de políticas públicas voltadas à superação das graves violações de direitos humanos no sistema prisional potiguar, promovendo mudanças estruturais e sustentáveis.
A consulta estará disponível até o dia 09 de junho, uma segunda-feira, por meio do formulário eletrônico https://lnk.tjrn.jus.br/21ppq, frisa informação do portal oficial do TJRN.