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O
Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (09) duas
resoluções que alteram as competências de unidades judiciárias em 15 comarcas
do Rio Grande do Norte.
A
Resolução nº 29/2017 traz a alteração de competências em unidades de Mossoró e
Parnamirim.
Já
a Resolução nº 30/2017 altera competência de unidades nas comarcas de Assú,
Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi,
Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz.
Os
normativos serão publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe)
desta quinta-feira (10) e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a
publicação, antecipa nota postada através da página virtual do TJRN na
internet.
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