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| Foto: Reprodução/TSE |
A
partir desta quarta-feira (20), estará disponível para download, no Portal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE).
A
ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para
registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas
eleitoral, esclarece informação postada na página virtual do TSE na rede
mundial de computadores.
O
SPCE é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos
e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais
e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das
informações.
Os
dados inseridos devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhados
pelo módulo de envio, respeitando os prazos estabelecidos em lei.
A
novidade para este ano é que o sistema foi adaptado para dar cumprimento à
medida de transparência incluída pela Lei nº 13.165 (Reforma Eleitoral 2015),
que determina o envio à Justiça Eleitoral dos dados sobre o financiamento
eleitoral a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.
A
partir de 15 de agosto, uma segunda-feira, na medida em que os relatórios
financeiros de campanha sejam enviados, o sistema será atualizado e
possibilitará a consulta pública na página do TSE.
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