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| Foto: Reprodução |
O
governador Robinson Faria (PSD) encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa
do RN um Projeto de Lei que propõe modificações no Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do Estado do RN (Proadi/RN), regido pela Lei
Estadual nº 7.075/1997.
As
modificações sugeridas para o texto original dizem respeito à prorrogação dos
benefícios já concedidos para até o ano de 2040, como também amplia a
possibilidade de que novas empresas sejam admitidas neste Programa.
As
emendas propostas para o Proadi preveem além da prorrogação do prazo de sua
validade, a inclusão do microempreendedor que esteja inserido nos conceitos de
comerciante, industrial e agropecuarista que trabalhem em regime de economia
familiar.
As
concessões de prorrogação serão condicionadas à decisão do chefe do Executivo,
conforme a informação prestada pela assessoria de imprensa do governo potiguar.
Algumas
alterações nos artigos dizem o seguinte: “a
empresa beneficiada poderá requerer a prorrogação do prazo de financiamento,
por iguais e sucessivos períodos, a partir do quinto ano de cada período
aquisitivo, desde que apresente projeto de viabilidade econômica,
comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de produção em pelo menos 20%”.
No
que diz respeito à admissão de novas empresas, o benefício poderá ser concedido
às “já existentes no estado desde que
ampliem sua capacidade produtiva em pelo menos 20% mediante realização de novos
investimentos fixos e circulantes”.
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