Gustavo Fernandes/Assecom ALRN |
Autoria
do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o Projeto de Lei nº 133/2015, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em websites que
oferecem serviços ou produtos ao consumidor no âmbito do estado, foi vetado
integralmente.
O
veto do governador Robinson Faria (PSD), bem como as razões para tal
providência, tiveram publicação nesta quarta-feira (29) do Diário Oficial do
Estado.
A
matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na sessão plenária realizada
dia 15 deste mês, de forma unânime.
Veja
o veto AQUI.
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